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Caso seja comprovada alguma irregularidade, tanto no que se refere ao desrespeito à ordem de prioridade para a imunização, quanto a outros procedimentos, os envolvidos podem ser punidos criminalmente.


Um relatório da Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, divulgado nessa terça-feir (9) informou que já foram registradas 38 denúncias relativas à campanha de vacinação contra a Covid-19.


No levantamento, que foi iniciado no último dia 22 de janeiro, também foram efetuados outros registros, como consultas jurídicas (11), demandas improcedentes (4) e procedimentos que aguardam mais informações para serem consolidados (19). Do total de 72 demandas relacionadas à vacinação, 26 tiveram origem em São Luís.

Caso seja comprovada alguma irregularidade, tanto no que se refere ao desrespeito à ordem de prioridade para a imunização, quanto a outros procedimentos, os envolvidos podem ser punidos, inclusive criminalmente, após a instauração regular de processo judicial.
Para dar suporte à atuação dos promotores de Justiça nas comarcas, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Caop-Saúde) emitiu ofício orientando que sejam notificados os secretários municipais de Saúde para garantir a obediência à fila de prioridade na vacinação contra a Covid-19.

Além disso, os promotores de jJstiça devem requisitar informações sobre o cumprimento dos critérios de prioridade, a atualização diária do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.

Fonte: G1
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