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Ainda sobre os polêmicos vídeos gravados pelo delegado regional de Balsas (veja AQUI), Dr. Fagno Vieira, sobre a propagação de notícias informando sequestros de crianças no Médio Mearim, a ACECTMA (Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão) através de seu coordenador de relações públicas Carlos Sérgio Sousa, o ''Serginho'', enviou uma nota ao Blog do Carlinhos criticando as afirmações do delegado.

Na nota, o coordenador rebateu a declaração do delegado de Balsas, que afirmou que as notas publicadas pelos conselhos tutelares eram coisa de quem "não tem o que fazer", aconselhando ainda que deixassem disso e começassem a "plantar na roça", uma vez que não havia registros de sequestro na região.


O coordenador afirmou também que os advogados da ACECTMA estão preparando uma resposta pautada na legalidade e que irá acionar a Corregedoria, Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão para tomar providências.

Leia a nota na íntegra: 

"Olá!

Sabemos que a relação dos Conselhos Tutelares com grande parte das autoridades e órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente não é a melhor e nem a desejada.

Importante destacar que, há exceções de autoridades e órgãos em que os seus atores e atrizes consideram o CONSELHO TUTELAR um grande parceiro (bravo!).

Também consideramos algumas autoridades grandes parceiras do CONSELHO TUTELAR.

No caso do DELEGADO em questão, é uma dos casos de quem não considera o Conselho Tutelar um parceiro.

De certo é que, antes da entrevista do DELEGADO, eu cheguei a pedir cautela dos Conselheiros Tutelares em suas publicações, e aí vejo que os Conselhos Tutelares do Estado do Maranhão não fizeram nada para que o delegado chegasse ao ponto de denegrir a imagem dos Conselheiros Tutelares.

Talvez eu esteja equivocado, mas as únicas postagens em que as NOTAS foram taxativa em expressar que ocorreram o caso concreto de "TENTATIVAS DE SEQUESTROS" foram: São José dos Basilios, Dom Pedro, Buriti e Miranda, os demais Conselhos Tutelares do Estado do Maranhão emitiram NOTA se solidarizando com os municípios em que ocorreram casos concretos de "TENTATIVAS DE SEQUESTROS", percebam que estamos abordando aqui fatos de TENTATIVAS DE SEQUESTROS e não um SEQUESTRO CONSUMADO, entendem?

Então, no vídeo do DELEGADO, ele expressa que não há registros de Bolentins de Ocorrências em nenhuma Unidade de Polícia.

Sabemos que, antes da entrevista do DELEGADO, São José dos Basilios/MA, já havia realizado os B.Os (04 B.Os) e Miranda do Norte/MA (01), de certo que fica claro que o mesmo se equivoca por não manter contato com os demais colegas Delegados e nem com a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, para que o mesmo falasse a verdade.

Um outro ponto da fala dele é que o mesmo cita que os Conselhos Tutelares estão propagando "NOTÍCIAS FALSAS, BOATOS E FAKE NEWS", ou seja MENTIRAS e que os fatos de tentativas de SEQUESTROS são inexistentes.

Ele também diz que "Não faz sentido" o que está sendo postado sobre as TENTATIVAS DE SEQUESTROS (O que faz sentido para a Polícia Civil que tem o dever e obrigação de INVESTIGAR?

Por fim, o senhor delegado de Polícia, diz: "Isso é coisa de quem não tem o que fazer"... Ele está se referindo a quem? É claro que aos Conselheiros Tutelares, que deveriam lavar louças e plantar na roça (Crime de Ofensa: Calúnia, Difamação e Injúria.)

Crimes hediondos que ocorreram nas décadas de 80, 90 até 2004, quando foi elucidado todos os crimes?

Bom lembrar que a lei 11.259/2005, conhecida como lei da Busca Imediata, que determina o imediato Registro de Ocorrência pelas DELEGACIAS, não existia no período em que as mortes ocorreram.

Lei que rompe com o mito e diz que não precisa aguardar 24h e que a DELEGACIA deve comunicar, portos, aeroportos, Companhias e Transportes, Polícia Rodoviária Federal.

As 04 (quatro) primeiras horas são importantes para a localização da Criança e do Adolescente desaparecido.

Por fim, enviei vídeo e uma minuta de manifestação para 02 advogados, avaliarem e fazerem as suas considerações como Advogados que são.

Também quero informar que os advogados estão preparando uma resposta pautada na legalidade e que Iremos acionar a Corregedoria, Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública do Maranhão e Ouvidoria de Segurança Pública do Maranhão.*

Um respeitoso e fraterno abraço tutelar a todos(as).

Carlos Sérgio Sousa (Serginho) - Coordenador Adjunto de Assuntos Políticos Institucionais e Relações Públicas da ACECTMA."

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Informe da ALEMA