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Governador, que é juiz, comentou o “termo de responsabilidade” do governo isentando o Estado em caso de efeitos colaterais da vacina


O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou em sua conta do Twitter, nessa terça-feira (15), não ter entendido o “termo de responsabilidade” isentando o Estado em caso de efeitos colaterais da vacina contra o Coronavírus.

Para Dino, que é juiz, aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso que fez Sérgio Moro, a medida, “Juridicamente não faz o menor sentido. Cada dia, algo espantoso”.

“Ainda não entendi o tal ‘termo de responsabilidade’ que a pessoa assinaria para ser vacinada. Significaria dizer que o Poder Público não teria responsabilidade ao disponibilizar e aplicar uma vacina? Juridicamente não faz o menor sentido. Cada dia, algo espantoso.”

O governo brasileiro deve lançar nesta semana, uma medida provisória que estabelecerá as diretrizes do plano de vacinação contra a covid-19, a ser iniciado em 2021.

Fonte - Revista Fórum

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