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Prefeito Edjacir Leite 


O juiz Marcelo de Santana Farias, da 1ª Vara de Lago da Pedra, determinou, na segunda-feira, 16, o bloqueio imediato das contas do Município de Lago do Rodrigues, para pagamento de servidores municipais da educação que estão com salários atrasados.

A decisão foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão contra o Município de Lago dos Rodrigues, na qual denunciou o descumprimento corriqueiro do cronograma de pagamento.

Nesta terça-feira, 17, o prefeito Edjacir Leite em um comunicado afirmou que existe apenas um mês em atraso, no caso outubro, e disse que o bloqueio dos recursos vai prejudicar diversos serviços públicos, como recolhimento do lixo, fornecimento de energia, água, combustível para toda administração, até o repasse da Câmara de Vereadores e pagamento dos demais servidores. Lago dos Rodrigues mergulhará no caos administrativo, caso os advogados do município não  sensibilize o poder judiciário do perigo iminente. 

Leia a nota do prefeito de Lago dos Rodrigues 

"Senhores e senhoras de Lago dos Rodrigues,

Estamos comunicando a todos que, a pedido do Sindicato dos Professores, as contas bancárias da prefeitura de Lago dos Rodrigues foram bloqueadas pelo Juízo da Primeira Vara da Comarca de Lago da Pedra, sob a fundamentação de que há atrasos no pagamento dos professores, atraso que se resume hoje apenas ao mês de outubro de 2020.

A decisão judicial será cumprida até o final do ano, caso não seja modificada pelo Juízo ou pelo Tribunal de Justiça, em recurso que será protocolado, pois decisão judicial é para ser cumprida.

Porém, caso não consigamos sensibilizar o Poder Judiciário de modificar a decisão, com certeza Lago dos Rodrigues sofrerá as consequências, pois, com as contas bloqueadas, não teremos como custear o pagamento de limpeza pública, energia elétrica e fornecimento de água, abastecimento de veículos, pagamento de fornecedores, fazer repasse para o Poder Legislativo, pagar os demais servidores da administração, agricultura e assistência e outras despesas.

Mesmo com a decisão judicial bloqueando as contas bancárais municipais, todos sabemos que 85% dos recursos da Educação ( FUNDEB) entrão no corrente ano, mas, os outros 15% do recurso somente entrarão para o Município em janeiro de 2021, não havendo como ficar em dia, ainda este ano, os pagamentos dos servidores da Educação.

Dessa forma, rogamos a Deus para que, por nossos advogados, consigamos modificar a decisão judicial, sob pena de ficar a Administração Pública Municipal engessada."

Att. EDIJACIR PEREIRA LEITE

Prefeito de Lago dos Rodrigues

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